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Projeto Área Legal é lançado em Ribeira do Pombal

Reunião para discutir a regularização fundiária de imóveis rurais e urbanos em Ribeira do Pombal foi realizada ontem, 25/9, no Fórum Dr. Oliveira Brito. A iniciativa denominada “Projeto Área Legal” é uma parceria entre o Tribunal de Justiça da Bahia, a Corregedoria das Comarcas do Interior e a Associação de Registros de Imóveis da Bahia com a Prefeitura Municipal de Ribeira do Pombal.

No evento que contou com a participação do desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia, Salomão Resedá, foram apresentadas as diretrizes do projeto e assinada a Lei Municipal que vai garantir o processo de reurbanização no município e tem entre seus objetivos a urbanização de interesse social, o que beneficiará prioritariamente a população de menor renda do município.