Prefeitura de Ribeira do Pombal avança na regularização fundiária e prepara nova etapa no município
A Prefeitura de Ribeira do Pombal segue avançando nas ações de regularização fundiária, reforçando o compromisso com a organização urbana, segurança jurídica e desenvolvimento da cidade.
Foi publicado no Diário Oficial o edital de licitação que prevê a contratação de empresa especializada para execução dos serviços técnicos necessários à Regularização Fundiária Urbana (REURB) no município.
O processo contempla tanto a modalidade de interesse social (REURB-S), voltada para famílias de baixa renda, quanto a modalidade de interesse específico (REURB-E), destinada a imóveis que não se enquadram nos critérios sociais, garantindo que diferentes realidades sejam atendidas dentro de uma política pública estruturada.
Entre os serviços previstos estão o diagnóstico fundiário, elaboração de projetos urbanísticos, estudos jurídicos e registrais, levantamentos georreferenciados e apoio junto ao Cartório de Registro de Imóveis, etapas fundamentais para a emissão da Certidão de Regularização Fundiária (CRF).
A sessão pública para a licitação está marcada para o dia 13 de abril, em formato eletrônico, garantindo transparência e eficiência na condução do processo.
Regularização e acesso à propriedade
A iniciativa permitirá que diversos imóveis avancem no processo de regularização, garantindo reconhecimento legal, valorização patrimonial e mais segurança para os proprietários.
No caso da REURB-S, a regularização poderá ocorrer sem custos para os beneficiários, assegurando o acesso à escritura e ao direito pleno sobre o imóvel e atenderá ao bairro Pombalzinho.
Prioridade para imóveis aptos a financiamento
A gestão municipal informa que terão prioridade no andamento do processo os imóveis que já estiverem aptos para financiamento habitacional, especialmente por meio de programas como o Minha Casa Minha Vida.
A medida busca acelerar resultados práticos, facilitando o acesso ao crédito, incentivando melhorias habitacionais e fortalecendo o setor da construção civil.
Desenvolvimento urbano e crescimento ordenado
Com o avanço da REURB-S e da REURB-E, o município promove o ordenamento urbano, amplia o acesso à moradia regularizada e cria um ambiente mais seguro para investimentos.
A Prefeitura de Ribeira do Pombal reafirma seu compromisso com o desenvolvimento e com a melhoria da qualidade de vida da população, por meio de ações estruturantes que preparam a cidade para o futuro.
