Carta de Serviços

Endereço: Praça Domingos Ferreira de Brito, s/n – Centro, Ribeira do Pombal – BA, CEP
48400-000
Horário de Atendimento ao Público: Segunda a sexta-feira, das 08h às 12h e das 14h
às 18h
Contatos:
Telefone: (75) 3276-1026 / (75) 3276-1688
E-mail: agm@ribeiradopombal.ba.gov.br
Responsável: Advogado-Geral do Município

O que é a Advocacia Geral do Município?
A Advocacia Geral do Município é o órgão jurídico que representa o Município de
Ribeira do Pombal judicial e extrajudicialmente. Atua na defesa dos interesses
públicos e na consultoria jurídica da administração direta, garantindo que os atos
administrativos estejam em conformidade com a legislação vigente.

Serviços Prestados à População

• Defesa judicial dos interesses do Município: Atuação em processos que
  envolvem políticas públicas e serviços prestados à população.
• Acompanhamento de ações judiciais contra o Município: Prestação de
  informações e orientações institucionais aos cidadãos que figurem como partes
  interessadas em processos judiciais envolvendo a Prefeitura.
• Atendimento a notificações e requisições judiciais da sociedade: Respostas
  formais a ofícios e demandas oriundas do Poder Judiciário ou do Ministério
  Público.
• Suporte jurídico à regularização de imóveis públicos e áreas de interesse
  social: Atuação técnica em procedimentos que envolvem a destinação legal de
  áreas públicas.
• Consultoria jurídica aos setores administrativos: Garante a legalidade dos
  atos administrativos que impactam a prestação de serviços públicos.

 

 

Endereço: Praça Domingos Ferreira de Brito, s/n – Centro, Ribeira do Pombal – BA, CEP 48400-000
Horário de Atendimento ao Público: Segunda a sexta-feira, das 08h às 12h e das 14h às 18h
Contatos:
Telefone: (75) 3276-1026 / (75) 3276-1688
E-mail: controladoria@ribeiradopombal.ba.gov.br
Responsável: Controlador-Geral do Município

O que é a Controladoria Geral do Município?
A Controladoria Geral do Município é o órgão central do Sistema de Controle Interno da Prefeitura de Ribeira do Pombal. Atua com autonomia técnica na fiscalização da legalidade, da eficiência e da correta aplicação dos recursos públicos, garantindo que os investimentos e serviços oferecidos à população estejam em conformidade com as normas legais e os princípios da administração pública.

Serviços Prestados à População
Recebimento de denúncias de irregularidades administrativas: A CGM
acolhe manifestações da população relacionadas ao uso indevido de recursos públicos, podendo instaurar apuração e comunicar ao Prefeito e ao Ministério Público, quando necessário. Fiscalização de despesas com saúde, educação e obras públicas: Atua para assegurar que os recursos destinados a áreas essenciais sejam aplicados de forma correta e transparente.
Auditoria em convênios, contratos e licitações: Realiza o controle da
legalidade de procedimentos que envolvam dinheiro público, garantindo que os serviços contratados atendam aos interesses coletivos.

• Acesso a relatórios e pareceres de fiscalização: Produz e disponibiliza
  documentos públicos que permitem à sociedade acompanhar como o dinheiro público está sendo utilizado.
• Acompanhamento dos limites legais da despesa pública: Atua para preveniro endividamento excessivo do Município e garantir equilíbrio fiscal.

Endereço: Praça José Domingos, s/n – Centro, Ribeira do Pombal – BA, CEP 48400-000

Horário de Atendimento ao Público: Segunda a sexta-feira, das 08h às 14h

Contato: [inserir e-mail e telefone institucional]

Responsável: Chefe de Gabinete do Prefeito

O que é o Gabinete do Prefeito?

O Gabinete do Prefeito é o órgão responsável por prestar assessoramento direto ao Chefe do Executivo, organizando sua agenda, coordenando interlocuções políticas e acompanhando o trâmite de documentos oficiais. Embora não seja um prestador de serviços diretos, é a porta de entrada para demandas institucionais e comunitárias dirigidas ao Prefeito.

Serviços Prestados à População

Recepção e encaminhamento de demandas populares: O Gabinete acolhe pedidos, sugestões e reclamações apresentadas por cidadãos, associações, conselhos ou lideranças comunitárias, encaminhando aos setores competentes.

Intermediação de audiências e reuniões: Apoia a marcação de audiências com o Prefeito ou equipe de governo, quando justificadas por interesse público.

Acompanhamento de ofícios e indicações da Câmara de Vereadores: Recebe e monitora a tramitação de proposições legislativas com impacto para a comunidade.

Divulgação da agenda institucional do Prefeito: Permite o acompanhamento público das principais atividades do Chefe do Executivo.

Atendimento a autoridades, visitantes e eventos oficiais: Facilita a articulação de eventos que envolvam representação municipal e participação

social.

Endereço: Praça Domingos Ferreira de Brito, s/n – Centro, Ribeira do Pombal – BA, CEP 48400-000

Horário de Atendimento ao Público: Segunda a sexta-feira, das 08h às 12h e das 14h às 18h

Contatos:

Telefone: (75) 3276-1026 / (75) 3276-1688

E-mail: gabinete@ribeiradopombal.ba.gov.br

Responsável: Vice-Prefeito Municipal

O que é o Gabinete do Vice-Prefeito?

O Gabinete do Vice-Prefeito presta apoio institucional ao Chefe do Executivo e participa ativamente de espaços de diálogo com a sociedade civil, especialmente nos Conselhos Municipais Especiais. Atua também na substituição do Prefeito nos casos previstos na Lei Orgânica, garantindo a continuidade da administração.

Serviços Prestados à População

Interlocução com os Conselhos Municipais: Acompanha reuniões e atividades dos conselhos temáticos, promovendo o diálogo entre a gestão municipal e a sociedade civil organizada.

Recebimento de representantes e lideranças comunitárias: Atende cidadãos, movimentos sociais e organizações da sociedade para ouvir demandas, sugestões e propostas de melhoria.

Encaminhamento de pautas populares ao Prefeito: Atuação colaborativa no registro e repasse de pleitos coletivos à Chefia do Executivo.

Participação em eventos institucionais e públicos: Representação da Prefeitura em cerimônias, fóruns, conselhos e espaços comunitários.

Substituição do Prefeito: Garantia da continuidade administrativa em caso de ausência ou impedimento legal do Chefe do Executivo.

Endereço: Praça Domingos Ferreira de Brito, s/n – Centro, Ribeira do Pombal – BA, CEP 48400-000

Horário de Atendimento ao Público: Segunda a sexta-feira, das 08h às 18h

Contato:

Telefone: (75) 3276-1967

E-mail: ouvidoria@ribeiradopombal.ba.gov.br

Vinculação Administrativa: Controladoria Geral do Município

Responsável: [inserir nome e cargo do responsável atual]

O que é a Ouvidoria Municipal?

A Ouvidoria Municipal é o canal oficial de comunicação direta entre o cidadão e a Prefeitura de Ribeira do Pombal. Atua no recebimento, apuração e encaminhamento de reclamações, denúncias, representações, sugestões e elogios sobre os serviços públicos municipais. Está vinculada à Controladoria Geral do Município, o que reforça sua atuação técnica e independente.

Serviços Prestados à População

Recebimento de manifestações: Acolhimento de reclamações, denúncias, sugestões, solicitações e elogios sobre qualquer serviço público municipal.

Atendimento sigiloso e ético: Garantia do sigilo sobre a identidade do manifestante, conforme a legislação municipal.

Encaminhamento de demandas aos setores responsáveis: Registro, triagem e direcionamento das manifestações aos órgãos competentes da administração.

Acompanhamento e resposta ao cidadão: Informação sobre o andamento da apuração e resposta no prazo legal de até 10 dias úteis.

Produção de relatórios de melhoria da gestão: Geração de diagnósticos e recomendações para aperfeiçoamento dos serviços públicos com base nas

manifestações recebidas.

Endereço: Praça Domingos Ferreira de Brito, s/n – Centro, Ribeira do Pombal – BA, CEP 48400-000

Horário de Atendimento ao Público:

Segunda a sexta-feira, das 08h às 12h e das 14h às 18h

Contatos:

Telefone: (75) 3276-1026

E-mail: secadmfinancas@ribeiradopombal.ba.gov.br

Responsável: Secretário(a) Municipal de Administração e Finanças

O que é a SEMAF?

A Secretaria Municipal de Administração e Finanças é o órgão responsável pela gestão administrativa, financeira, tributária e patrimonial da Prefeitura. Além de garantir o funcionamento interno da máquina pública, a SEMAF presta diversos serviços diretos ao cidadão nas áreas de arrecadação, regularização fiscal, cadastros municipais, incentivo ao desenvolvimento econômico e acesso a políticas de microcrédito.

Serviços Prestados à População

Atendimento ao Contribuinte: Emissão de guias, segunda via de tributos, parcelamento de débitos municipais e orientações sobre obrigações fiscais.

Cadastro Imobiliário e Econômico: Atualização e regularização de informações de imóveis urbanos e de atividades econômicas exercidas no município.

Emissão de Alvarás e Licenças: Atendimento a pessoas físicas e jurídicas para solicitação, renovação ou cancelamento de alvarás de funcionamento.

Concessão de uso de espaços públicos: Atendimento a pedidos de uso de praças, ruas e outros próprios municipais para atividades comerciais, sociais ou culturais.

Cobrança e negociação da Dívida Ativa: Realização de acordos administrativos, renegociação de débitos inscritos e orientação sobre regularização junto à Fazenda Pública.

Educação Fiscal e Conscientização Tributária: Promoção de ações educativas para estimular a cidadania fiscal e o cumprimento das obrigações tributárias.

Acesso ao Microcrédito: Fomento ao empreendedorismo por meio da orientação a pequenos negócios sobre acesso a crédito e regularização de atividades informais.

Informações sobre concursos e folha de pagamento: Divulgação de editais, orientações sobre concursos públicos e atendimento a servidores municipais ativos e inativos.

Endereço: Avenida Santa Tereza, 10 – Centro, Ribeira do Pombal – BA, CEP 48400-000 Horário de Atendimento ao Público: Segunda a sexta-feira, das 08h às 12h e das 14h às 18h

Contatos:

Telefone: (75) 3276-1643

Responsável: Secretário(a) Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento

O que é a SEMAPA?

A Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento é responsável por formular, coordenar e executar políticas públicas voltadas ao fortalecimento da produção rural e ao abastecimento alimentar do município. Atua em parceria com associações de produtores, cooperativas e pequenos agricultores, promovendo odesenvolvimento sustentável do setor agropecuário e a segurança alimentar da população.

Serviços Prestados à População

Assistência técnica ao pequeno produtor rural: Apoio direto a agricultores familiares com orientações sobre plantio, manejo e gestão produtiva.

Emissão de declarações e documentos rurais: Fornecimento de declarações de aptidão, apoio para obtenção de DAP/CAF e outros documentos exigidos por programas governamentais.

Apoio à mecanização agrícola: Intermediação de serviços de trator, gradagem e preparo do solo em propriedades rurais, conforme disponibilidade.

Fomento ao associativismo e cooperativismo: Apoio à organização de associações de pequenos produtores e grupos produtivos locais.

Implantação e manutenção de feiras livres: Organização dos espaços públicos de comercialização direta entre produtores e consumidores.

Programa de aquisição de alimentos (PAA): Apoio à inclusão de produtores da agricultura familiar em programas de compras públicas.

Ações de abastecimento alimentar: Planejamento e apoio à logística de distribuição de alimentos em períodos de seca ou calamidade.

Capacitações e oficinas: Promoção de cursos, palestras e formações voltadas ao desenvolvimento técnico e organizacional da produção rural.

Encaminhamento para políticas de crédito rural e regularização fundiária:

Apoio técnico para acesso a financiamentos, projetos e programas de regularização de terras.

Endereço: Avenida Oliveira Brito, s/n – Centro, Ribeira do Pombal – BA, CEP 48400-000 Horário de Atendimento ao Público: Segunda a sexta-feira, das 08h às 12h e das 14h às 18h

Contatos:

Telefone: (75) 3276-1789

E-mail: secret.acaosocialrp@hotmail.com

Responsável: Secretário(a) Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho

Serviços que o cidadão pode requerer

Cadastro Único (CadÚnico)

Inscrição e atualização cadastral para acesso a programas sociais como Auxílio Brasil, Tarifa Social de Energia, ID Jovem, entre outros.

Benefício de Prestação Continuada (BPC)

Solicitação de inclusão, atualização, orientação e acompanhamento para acesso ao benefício para idosos e pessoas com deficiência.

Acesso a benefícios eventuais

Requisição de auxílio funeral, auxílio-natalidade, cestas básicas e outros apoios emergenciais previstos na LOAS.

Atendimento nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) Agendamento e participação em serviços de convivência, oficinas, acompanhamento familiar e apoio a famílias em vulnerabilidade social.

Atendimento nos Centros Especializados de Assistência Social (CREAS) Atendimento a pessoas em situação de risco pessoal ou violação de direitos (violência, abuso, negligência, trabalho infantil, entre outros).

Encaminhamento para acolhimento institucional (alta complexidade) Solicitação de abrigamento ou proteção a pessoas em situação de rua, abandono, violência doméstica ou ruptura de vínculos familiares.

Encaminhamento para programas de qualificação profissional Inscrição em cursos e oficinas voltados ao desenvolvimento de habilidades profissionais, empregabilidade e economia solidária.

Orientação e intermediação para inclusão no mercado de trabalho

Apoio na busca de vagas, preparação para entrevistas e acesso a programas de emprego e renda, com prioridade para públicos vulneráveis.

Solicitação de visitas técnicas domiciliares

Requisição de acompanhamento por assistentes sociais e psicólogos para situações de vulnerabilidade familiar.

Atendimento à mulher em situação de violência

Acolhimento, escuta qualificada e encaminhamento para rede de proteção, com articulação com o sistema de garantia de direitos.

Emissão de declaração de acompanhamento socioassistencial Documento utilizado para comprovação de vínculo com programas sociais ou para fins judiciais e administrativos.

Orientação e apoio para regularização de entidades e associações sociais Apoio técnico e jurídico para formalização, estatuto e organização de entidades da sociedade civil que atuam na área social.

Acompanhamento de condicionalidades do Auxílio Brasil e outros programas

Verificação e apoio ao cumprimento de frequência escolar, vacinação e demais exigências vinculadas ao recebimento de benefícios.

Solicitação de apoio emergencial em situação de calamidade pública

Atendimento a famílias afetadas por eventos climáticos ou desastres, em articulação com a Defesa Civil.

Endereço: Avenida Oliveira Brito, s/n – Centro, Ribeira do Pombal – BA, CEP 48400-000 Horário de Atendimento ao Público: Segunda a sexta-feira, das 08h às 12h e das 14h às 18h

Contatos:

Telefone: (75) 3426-1478

E-mail: alinesilva.seme@gmail.com

Responsável: Secretário(a) Municipal de Educação

Serviços que o cidadão pode requerer

Matrícula na rede municipal de ensino

Solicitação de vaga para crianças e adolescentes na educação infantil (creche e pré-escola) e ensino fundamental.

Transferência de escola

Pedido de transferência de unidade escolar dentro da rede municipal de ensino.

Solicitação de Declaração de Escolaridade e Histórico Escolar Requisição de documentos escolares de alunos matriculados ou egressos da rede municipal.

Atendimento educacional especializado

Solicitação de apoio pedagógico e recursos adaptados para alunos com deficiência ou necessidades educacionais específicas.

Revisão de zoneamento escolar ou realocação excepcional

Pedido de análise para matrícula fora da área de abrangência da residência, por motivo justificado.

Acesso a programas suplementares (merenda, transporte e material escolar)

Inscrição ou regularização de acesso aos benefícios destinados aos estudantes da rede pública.

Inscrição em cursos de qualificação profissional para estudantes

Participação em programas de capacitação profissional oferecidos pela SEME.

. Solicitação de vaga em creche municipal

Requerimento de matrícula para crianças de 0 a 3 anos, conforme disponibilidade e critérios de prioridade.

. Consulta e atualização cadastral no sistema educacional

Solicitação de atualização de dados do aluno ou responsável junto ao sistema da Secretaria de Educação.

. Participação em atividades culturais e eventos pedagógicos Inscrição de alunos em concursos, apresentações, oficinas e eventos educativos integrados ao currículo.

. Informações sobre funcionamento das escolas e calendário escolar

Pedido de esclarecimentos sobre datas letivas, horários, frequências e critérios de avaliação.

. Acesso à Biblioteca Pública Municipal

Solicitação de cadastro de usuário, empréstimos, renovação e participação em ações de incentivo à leitura.

Endereço: Praça da Juventude, s/n – Centro, Ribeira do Pombal – BA, CEP 48400-000 Horário de Atendimento ao Público: Segunda a sexta-feira, das 08h às 12h e das 14h às 18h

Contatos:

Telefone: (75) 99825-2342

E-mail: secultpombal@gmail.com

Responsável: Secretário(a) Municipal de Esporte, Cultura e Turismo

Serviços que o cidadão pode requerer

Solicitação de apoio a eventos culturais, esportivos e turísticos

Requisição de apoio institucional, logístico ou de divulgação para realização de festas populares, campeonatos, feiras culturais e eventos de turismo local.

Cadastro de agentes culturais, atletas e grupos esportivos

Inscrição em programas, editais ou mapeamentos culturais e esportivos promovidos pela secretaria.

Solicitação de uso de espaços públicos culturais e esportivos

Pedido de autorização para utilização de ginásios, quadras, praças, centros culturais ou arenas esportivas do município.

Participação em oficinas, cursos e formações culturais ou esportivas Inscrição em atividades promovidas pela SEMECT nas áreas de dança, teatro, música, artes visuais, práticas esportivas, entre outras.

Incentivo e fomento à prática esportiva

Acesso a programas de iniciação esportiva e treinos supervisionados para crianças, jovens, adultos e pessoas com deficiência.

Solicitação de participação em delegações esportivas municipais

Cadastro e seleção de atletas para representar o município em competições regionais, estaduais ou nacionais.

Registro e proteção do patrimônio cultural imaterial e material Requerimento de reconhecimento ou preservação de manifestações culturais, saberes populares ou bens históricos.

Informações turísticas e culturais

Atendimento ao público com informações sobre pontos turísticos, atividades culturais em andamento e calendário de eventos locais.

Apoio a iniciativas comunitárias de lazer

Requisição de estrutura básica para realização de torneios, festividades e atividades de lazer organizadas por grupos ou comunidades.

Endereço: Avenida Oliveira Brito, s/n – Centro, Ribeira do Pombal – BA, CEP 48400-000 Horário de Atendimento ao Público: Segunda a sexta-feira, das 08h às 12h e das 14h às 18h

Contatos:

Telefone: (75) 3276-1026

E-mail: semma@pombal@hotmail.com

Responsável: Secretário(a) Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos

Serviços que o cidadão pode requerer

Solicitação de licenças, autorizações ou dispensas ambientais para atividades,

obras ou empreendimentos de impacto local.

Autorização para supressão ou poda de árvores

Requisição para corte, poda, substituição ou manejo de vegetação em vias públicas, áreas particulares ou terrenos urbanos.

Denúncia de crimes e infrações ambientais

Comunicação de queimadas, desmatamento, descarte irregular de resíduos, poluição sonora ou outras infrações ambientais.

Solicitação de fiscalização ambiental

Pedido de vistoria técnica a empreendimentos ou áreas em situação de risco ou com suspeita de irregularidade ambiental.

Cadastro e regularização de empreendimentos potencialmente poluidores Registro de empresas e atividades que utilizam ou produzem substâncias químicas, agrotóxicos ou insumos controlados.

Solicitação de doação ou plantio de mudas

Pedido de mudas para plantio em terrenos públicos ou particulares, como incentivo à arborização urbana e rural.

Solicitação de ações de educação ambiental

Requisição de palestras, oficinas ou campanhas de sensibilização para escolas, comunidades ou instituições.

Solicitação de apoio a hortas urbanas e jardins comunitários Apoio técnico e articulação com outros órgãos para implantação ou manutenção de espaços verdes de uso comunitário.

Atendimento à população em situação de risco ambiental Encaminhamento de demandas de comunidades afetadas por degradação ambiental, falta de água ou desastres naturais.

Solicitação de intervenção para bem-estar animal

Pedido de resgate, castração, vacinação ou apoio a animais em situação de abandono, maus-tratos ou superpopulação.

Acompanhamento de processos de açudagem e perfuração de poços Orientação sobre programas de acesso à água para consumo humano, agricultura ou criação animal em áreas rurais.

Requisição de informações ambientais públicas

Acesso a dados sobre qualidade da água, licenças concedidas, áreas protegidas, arborização urbana e fiscalização ambiental.

Endereço: Avenida Oliveira Brito, s/n – Centro, Ribeira do Pombal – BA, CEP 48400-000 Horário de Atendimento ao Público: Segunda a sexta-feira, das 08h às 12h e das 14h às 18h

Contatos:

Telefone: (75) 3726-4980

E-mail: secretariadeobras74@gmail.com

Responsável: Secretário(a) Municipal de Obras, Urbanismo e Ordem Pública

O que é a SEMOP?

A Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Ordem Pública é responsável pelo planejamento e execução de obras públicas, manutenção da infraestrutura urbana e rural, ordenamento dos espaços públicos, fiscalização de posturas e promoção da mobilidade urbana e da defesa civil. Seu trabalho impacta diretamente o cotidiano da população e a qualidade de vida nas áreas urbanas e rurais do município.

Serviços Prestados à População

Solicitação de manutenção de vias públicas: Abertura de pedidos de recuperação de ruas, avenidas, calçadas e estradas vicinais.

Iluminação pública: Atendimento a pedidos de troca de lâmpadas queimadas, manutenção ou instalação de novos pontos de luz.

Limpeza pública: Coleta de resíduos e varrição de ruas em bairros, distritos e

povoados; roçagem de vias e espaços públicos.

Cemitérios municipais: Atendimento a demandas relativas a sepultamentos, manutenção e organização de espaços.

Parques, praças e jardins: Manutenção de áreas verdes e fiscalização do uso adequado dos espaços públicos.

Defesa Civil: Atendimento a emergências relacionadas a desastres naturais e vistoria em áreas de risco.

Licenciamento de obras particulares: Orientações, emissão de alvarás de construção e fiscalização de obras em imóveis privados.

Concessão de uso de espaços públicos: Autorização para utilização de praças, ruas e logradouros para feiras, eventos e atividades comerciais.

Fiscalização urbanística e de posturas: Atendimento a denúncias de construções irregulares, uso indevido de espaços públicos e perturbação da ordem.

Apoio a eventos públicos: Apoio logístico e operacional em eventos promovidos ou autorizados pelo município.

Endereço: Rua Salustiano Guerra, 352 – Centro, Ribeira do Pombal – BA, CEP 48400- 000

Horário de Atendimento ao Público: Segunda a sexta-feira, das 08h às 12h e das 14h às 18h

Contatos:

Telefone: (75) 3276-1921

E-mail: smspombal@yahoo.com.br

Responsável: Secretário(a) Municipal de Saúde

Serviços que o cidadão pode requerer

Cartão do SUS
Emissão e atualização do Cartão Nacional de Saúde para acesso aos serviços públicos de saúde.

Marcação de consultas e exames

Agendamento de atendimentos em unidades de saúde, especialistas ou exames laboratoriais, inclusive procedimentos via regulação.

Solicitação de Tratamento Fora do Domicílio (TFD)

Encaminhamento para atendimento médico especializado em outro município, quando não disponível na rede local.

Solicitação de medicamentos da assistência farmacêutica

Entrega gratuita de medicamentos básicos mediante apresentação de receita médica e cadastro na farmácia pública.

Atendimento nas Unidades Básicas de Saúde (UBS)

Acesso a consultas, vacinas, pré-natal, planejamento familiar, exames preventivos, curativos e visitas domiciliares.

Atualização da caderneta de vacinação

Aplicação de vacinas de rotina e campanhas nacionais, com registro na caderneta de saúde.

Solicitação de visitas da Vigilância Sanitária

Pedido de fiscalização sanitária de estabelecimentos, denúncia de riscos à saúde pública ou solicitação de laudos.

Denúncia à Vigilância Epidemiológica

Comunicação de surtos, doenças transmissíveis ou condições de saúde coletiva que exijam resposta urgente.

Solicitação de atendimento domiciliar (SAD)

Encaminhamento para o Serviço de Atendimento Domiciliar de pacientes acamados, crônicos ou com mobilidade reduzida.

Participação em campanhas de saúde pública

Acesso a ações coletivas como mutirões de exames, orientações de prevenção, feiras e testagens rápidas.

Atendimento odontológico básico

Marcação de consultas nas UBS para serviços de prevenção, restauração e encaminhamento especializado.

Acesso a programas de saúde da mulher, do homem, do idoso e da criança Inscrição e acompanhamento em programas específicos de atenção integral por faixa etária ou necessidade.

Solicitação de emissão de declaração de comparecimento ou atendimento

Obtenção de documento comprobatório após atendimento em unidade da rede municipal de saúde.

Solicitação de transporte sanitário eletivoRequisição de transporte para consultas, tratamentos contínuos e exames, com base em critérios da regulação municipal.

Endereço: Praça Getúlio Vargas, s/n – Centro Administrativo – Centro, Ribeira do Pombal – BA, CEP 48400-000

Horário de Atendimento ao Público: Segunda a sexta-feira, das 08h às 12h e das 14h às 18h

Contatos:

Telefone: (75) 3276-1026

E-mail: secretariatransporte@outlook.com

Responsável: Secretário(a) Municipal de Trânsito e Transporte

Serviços que o cidadão pode requerer

Solicitação de sinalização viária

Pedido de instalação, reparo ou substituição de placas de trânsito, faixas de pedestre, lombadas e outros elementos de sinalização.

Denúncia de infrações de trânsito em vias públicas

Comunicação de estacionamentos irregulares, obstruções de calçadas, circulação indevida e outras infrações ao Código de Trânsito.

Solicitação de vistoria ou fiscalização de transporte escolar e alternativo Requisição de fiscalização de veículos e condutores que prestam serviço de transporte de passageiros no município.

Pedido de interdição de rua para eventos públicos ou particulares Requerimento de bloqueio temporário de vias para festividades, eventos religiosos, esportivos ou obras.

Solicitação de manutenção de estradas vicinais

Pedido de patrolamento, cascalhamento ou reparos em estradas de acesso a comunidades rurais.

Acesso a programas de educação para o trânsito

Inscrição de escolas, instituições ou comunidades em palestras e ações educativas voltadas à segurança viária.

Consulta ou recurso de multa municipal de trânsito

Solicitação de cópia de auto de infração ou entrada de recurso administrativo junto à SMTT.

Solicitação de abastecimento emergencial de água por carro-pipa (áreas rurais)

Requisição por moradores de zonas com desabastecimento temporário, em articulação com outras secretarias.

Pedido de limpeza e manutenção de aguadas e pequenos açudes públicos Solicitação de ações de desassoreamento ou manutenção de reservatórios comunitários em zonas rurais.

Requisição de atendimento em situações emergenciais relacionadas ao trânsito

Solicitação de apoio para organização de tráfego em eventos ou locais com risco de acidentes.