Nota de Esclarecimento sobre corte de energia elétrica

Sobre o corte de energia realizado pela concessionária, Coelba, em órgãos públicos municipais, a Prefeitura de Ribeira do Pombal esclarece que há uma Ação na Justiça, impetrada ainda na gestão anterior, na qual é questionada a falta de transparência e incongruência nos repasses realizados pela Coelba em relação a Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (Cosip).

É  importante que se diga que no início da atual administração, uma decisão judicial foi proferida, pela qual ficou determinado  que os valores relativos a débitos anteriores a 2021 não podem ser levados em conta, por parte da referida concessionária, para suspender o fornecimento dos serviços de energia elétrica.

Ocorre, porém, que mesmo com as contas relativas a 2021 estando rigorosamente em dia, a concessionária ignorou a decisão judicial e, de forma arbitrária, suspendeu o fornecimento de energia elétrica em alguns órgãos da administração municipal.

Informamos ainda que todas as tentativas de negociação foram esgotadas sem sucesso, restando apenas ao Município acionar a justiça com o objetivo de garantir a reativação dos serviços com urgência, uma vez se trata de serviço de extrema necessidade para o bom andamento dos serviços públicos municipais.

O que estamos defendendo, com essa atitude, é o interesse público, pois não é prudente, nem responsável aceitar uma cobrança que carece de maior transparência, afinal de contas é dever de qualquer administração que se preze ter responsabilidade com os recursos públicos, uma vez que a fonte desses recursos são os tributos e as taxas pagos pela população. E, por isso, os valores anteriores estão sendo questionados na justiça e certamente serão corrigidos para que o município honre o compromisso financeiro real, sem prejuízo para o erário.