Decreto convoca Audiência Pública para debater contrato entre Prefeitura e Embasa
Por motivo de retificação, a Prefeitura de Ribeira do Pombal, está republicando o decreto 43/2018, que trata da realização da Consulta e Audiência Pública sobre contrato de programa para prestação de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no município de Ribeira do Pombal.
O prefeito do município de Ribeira do Pombal, Ricardo Maia, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica comunica a população que a prefeitura realizará Audiência Pública no dia 08 de novembro de 2018 das 13h00 às 17h00, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores, precedida de Consulta Pública por período de dez dias. Para tanto foi publicado no Diário Oficial decreto instituindo o regulamento da consulta e da audiência pública.
A iniciativa, tem como objetivo, entre outros, possibilitar a efetiva participação do cidadão e de segmentos da sociedade na discussão sobre Contrato a ser firmado entre a Prefeitura e a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A (Embasa), para prestação de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário na sede do Município pombalense. Interessados podem conferir através o link: http://doem.org.br/ba/ribeiradopombal?dt=2018-10-30.
