Prefeitura de Ribeira do Pombal decreta proibição temporária da venda de bebidas destiladas
A Prefeitura de Ribeira do Pombal publicou uma atualização do Decreto nº 081/2025, ampliando as medidas de enfrentamento à emergência em saúde pública provocada por casos confirmados de intoxicação por ingestão de bebida alcoólica adulterada, com presença de substâncias tóxicas, como o metanol .
Com a alteração, fica proibida temporariamente a comercialização, distribuição, fornecimento e também o consumo de bebidas alcoólicas destiladas em todo o território do município, no período de 31 de dezembro de 2025 a 5 de janeiro de 2026 .
A decisão considera a confirmação, por análises laboratoriais oficiais, da adulteração de bebidas destiladas apreendidas e a identificação de substâncias tóxicas em amostras biológicas de pacientes atendidos na rede de saúde, caracterizando risco sanitário comprovado e emergência em saúde pública .
O decreto estabelece que a proibição se aplica a todos os estabelecimentos comerciais, bares, restaurantes, eventos públicos ou privados, comércio ambulante, bem como à distribuição gratuita, promocional ou venda indireta de bebidas destiladas .
A fiscalização ficará sob responsabilidade da Vigilância Sanitária Municipal, com apoio da Guarda Civil Municipal e demais órgãos competentes, podendo resultar em interdições cautelares, apreensão e inutilização de produtos, além da aplicação das sanções previstas em lei .
A Prefeitura reforça que a medida tem caráter excepcional e temporário, fundamentada no princípio da precaução e na proteção integral da saúde da população, e poderá ser revista conforme avaliação técnica da Secretaria Municipal de Saúde .
Veja o decreto aqui!
