Plano Municipal de Educação – Relatório Decenal 2015-2025

O presente Relatório Final consolida o processo de monitoramento e avaliação das metas e estratégias previstas no Plano Municipal de Educação (PME) de Ribeira do Pombal-BA, instituído pela Lei Municipal nº 658/2015, em consonância com o Plano Nacional de Educação (Lei Federal nº 13.005/2014). Trata-se de um documento de natureza estratégica e institucional, cuja função é apresentar, de forma sistematizada, o percurso da política educacional municipal no decênio 2015–2025, evidenciando resultados alcançados, desafios persistentes, inovações, limites operacionais e recomendações para o próximo ciclo de planejamento. A elaboração deste Relatório é conduzida pela Equipe Técnica de Monitoramento e Avaliação (ETMA), criada pelo Decreto Municipal nº 012/2023, com atuação articulada à Secretaria Municipal de Educação, às instâncias de monitoramento e controle social e às demais estruturas da Administração Pública Municipal. Ao organizar e interpretar dados, informações e evidências produzidas ao longo de dez anos, este documento reforça o compromisso do Município com a transparência, com a partici-pação social e com a gestão educacional baseada em evidências, entendendo o PME como política de Estado e instrumento de governo.