Fisco Municipal
Endereço: Centro Administrativo, Praça Getúlio Vargas
E-mail: fisco@ribeiradopombal.ba.gov.br
Telefone: (75) 3276-4966
Atendimento ao público: das 8h às 13h
Expediente interno: das 14h às 17
Keith Letícia Costa de Santana
Diretora Tributária
Legislação Municipal
Lei complementar Nº 061 de 19 de maio de 2017
Decreto Municipal Nº 020 18/02/2022 (Retenção de imposto na fonte)
Convênio de cooperação técnica entre o Município de Ribeira do Pombal e a Sefaz Estadual
Lei complementar Nº 054 de 30 de novembro de 2016 (COSIP)
Convênio para protesto de Titulo e outros documentos de dívida
Decreto 001.2023-Regulamento Descontos IPTU 2023
Decreto 003.2023-Calendario Fiscal 2023
Decreto 004.2023-Unidade Fiscal 2023
Decreto 057.2021-Prorrogação REFIS 2021
Decreto 008.2021-Regulamento Descontos IPTU
Decreto 009.2021-UFM Unidade Fiscal 2021
Decreto 004.2020-Uniddade Fiscal Municipal 2020
Decreto 005.2020-Art.17 Código Tributário 2020
Decreto 006.2020-CalendarioFiscal 2020
Decreto 035.2020-Incidência do ISS – Construção Civil
Decreto 072.2011-Regulamenta ISSQN e Cria Nota Fiscal Eletrônica
Lei 099.2021-REFIS 2021
Lei 069.2017-Código Tributário Municipal
Lei 050.2016-Incentivos Fiscais empresas de Saúde e de Ensino
Lei 053.2016-Dacao em Pagamentos de bens imóveis
Lei 055.2016-Registro de Devedores ao Município
Lei 058.2016-Sistema de Parcelamento do Solo Urbano
Lei 059.2016-Unidade Fiscal Monetária
Lei 610.2014-Incentivos Fiscais para Habitação
Legislação Federal / Estadual
Retenção de Imposto na fonte
Instrução normativa RFB Nº 1234
Instrução normativa RFB Nº 2145
Código Tributário Nacional
Constituição do Brasil
Lei do ICMS
Lei do ISS
Reforma do ISS
Simples Nacional
ITIV
