Secretaria orienta agricultores sobre entrega da Declaração de ITR 201
A Secretaria Municipal de Agricultura está assessorando e orientando os agricultores de Ribeira do Pombal sobre a declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, o ITR, que deve ser entregue anualmente à Receita Federal até o dia 29 de setembro. O Secretário, Jairo Monteiro Filho, informa que os técnicos estão prontos à atender quem tiver dificuldades ou necessite de qualquer ajuda sobre a declaração do imposto.
Lembra são obrigados a apresentar a Declaração de ITR, os proprietários de imóvel rural que, na data da apresentação, sejam pessoa física ou jurídica proprietários titulares ou possuidores a qualquer título, inclusive os usufrutuários; ao tempo que ficam isentos do pagamento as propriedades com tamanho inferior a 50 hectares.
Porém, explica o secretário, mesmo quem for isento do pagamento deve apresentar a declaração, caso contrário receberá multa de no mínimo 50 reais, aplicada pela Receita Federal.
