A Prefeitura de Ribeira do Pombal nomeou os novos integrantes para o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (CACS). A lista com os nomes dos novos membros consta publicada no Diário Oficial do Município no endereço eletrônico ribeiradopombal.ba.gov.br com 14 membros entre representantes do governo municipal e da sociedade organizada.
O Conselho é um colegiado que tem como função acompanhar e controlar a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do FUNDEB no âmbito municipal, têm mandato de 4 anos sem remuneração e escolherão uma presidência entre eles que terá a função de coordenar os trabalhos, reuniões e representar a entidade quando solicitada.
Entre as atribuições do CACS estão: apresentar relatórios contábeis sobre o FUNDEB, solicitar esclarecimentos das autoridades municipais de educação, requisitar documentos e realizar vistorias quando julgarem necessário para a boa realização das suas obrigações.
