Proprietários de veículos têm prazo para recorrer de notificações
A Prefeitura de Ribeira do Pombal publicou lista com placas de veículos cujos proprietários estão sendo notificados por infrações de trânsito. De acordo com a legislação primeiramente a notificação é feita por correspondência, no endereço do proprietário, e apenas nos casos quando a pessoa não é localizada é notificada por edital, como é o caso, segundo o próprio edital publicado nessa segunda-feira, dia 06 de fevereiro.
Ao todo são 358 notificações em três editais: números 001/2023, 003/2023 e 013/2023 publicados no Diário Oficial, no endereço eletrônico: ribeiradopombal.ba.gov.br. Nas publicações também são informados os prazos para que os proprietários dos veículos possam apresentar recurso junto à Jari, caso desejem contestar a cobrança da multa.
Entre as infrações mais cometidas flagradas pela autoridade de trânsito municipal, estão transgressões ligadas à condução de veículo sem atenção ou cuidados com segurança, estacionamento ou paradas irregulares, além da falta de capacetes.
